🐍 Termos de Serviço

1. Definições

2. Licença de Uso

2.1 Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo Snake Game em dispositivos compatíveis que você possui ou controla.

2.2 Restrições

Você concorda em não:

• Copiar, modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
• Distribuir, licenciar, alugar ou vender o Aplicativo;
• Usar o Aplicativo para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
• Contornar quaisquer medidas de segurança implementadas no Aplicativo.

3. Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o sistema de ranking online, você pode criar um perfil de usuário fornecendo um nome de usuário. Não é necessário fornecer informações pessoais sensíveis.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de qualquer informação de identificação do dispositivo;
• Toda atividade que ocorra sob sua conta de usuário;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Conteúdo do Usuário

4.1 Direitos sobre o Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou enviar através do Aplicativo, incluindo nomes de usuário e pontuações.

4.2 Licença para o Desenvolvedor

Ao enviar conteúdo para o sistema de ranking, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar o Aplicativo.

4.3 Conduta do Usuário

Você concorda em não enviar conteúdo que:

• Seja ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial;
• Infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha material obsceno ou pornográfico;
• Promova discriminação, ódio ou violência;
• Seja usado para spam ou atividades fraudulentas.

5. Sistema de Ranking Online

5.1 Funcionamento

O sistema de ranking online permite que usuários comparem pontuações globalmente. As pontuações são verificadas para garantir justiça competitiva.

5.2 Conduta Competitiva

É proibido:

• Usar métodos fraudulentos para obter pontuações;
• Explorar vulnerabilidades no sistema de pontuação;
• Usar software de automação ou bots;
• Realizar qualquer ação que comprometa a integridade do ranking.

5.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de:

• Remover pontuações consideradas fraudulentas;
• Suspender ou banir usuários que violem estes termos;
• Modificar o sistema de ranking a qualquer momento.

6. Propriedade Intelectual

O Aplicativo Snake Game, incluindo todo o código-fonte, banco de dados, funcionalidades, software, designs, áudio, gráficos e outros elementos ("Propriedade Intelectual") são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Isenção de Garantias

O APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS QUE:

• O APLICATIVO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS;
• O APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS;
• OS RESULTADOS OBTIDOS DO USO DO APLICATIVO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS.

8. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O DESENVOLVEDOR, SEUS LICENCIADORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS) DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas informações necessárias para o funcionamento do aplicativo:

9.2 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações agregadas e anonimizadas para fins analíticos.

9.3 Direitos do Usuário

Você tem o direito de:

• Acessar os dados que coletamos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incorretos;
• Solicitar a exclusão de seus dados;
• Optar por não participar do sistema de ranking online.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

11. Rescisão

Estes Termos são efetivos até serem rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos a qualquer tempo, desinstalando o Aplicativo e cessando seu uso.

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o desenvolvedor em relação ao uso do Aplicativo e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos.

13.2 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.